A reforma tributária brasileira vem sendo discutida há alguns anos e busca simplificar e promover mudanças na maneira como os tributos são arrecadados. Após a análise pelo Senado e depois que as alterações forem oficialmente colocadas em prática, a sociedade civil e as instituições privadas de diferentes setores serão diretamente impactadas. O novo conjunto de mudanças afetará a fusão e aquisição, operações amplamente consideradas no mercado.
Geralmente escolhidas por empresas que estão passando por crises financeiras, as ferramentas oferecem diferentes resultados e contam com processos singulares. Abaixo destacamos os pontos reforçados pela reforma tributária, as mudanças que trariam para as operações e as características de ambas as ferramentas, assim como suas diferenças.
Funcionamento e diferenças entre as ferramentas
A fusão oferece às instituições, que decidem atravessar o processo, a possibilidade de se unir a uma outra sociedade assumindo as obrigações e direitos desta. O processo também tende a acontecer entre mais de duas sociedades e, após a efetivação, as empresas incorporadas deixam de existir no mercado.
Com a criação de uma nova sociedade (procedimento também conhecido como Mergers) diferentes pontos passam a ser considerados e alguns desafios podem ser enfrentados, a exemplo das diferenças de cultura empresariais.
Não obstante, quando ocorre de maneira organizada tende a ser uma operação bem sucedida e trazer benefícios como:
- aumento da receita;
- aumento da força da marca;
- redução de riscos.
Já a aquisição acontece quando uma empresa adquire ações ou quotas de outras sociedades, mas continua atuando e sendo reconhecida por sua marca. É uma ferramenta amplamente utilizada por empresas que desejam ampliar sua atuação e crescer no mercado.
Com a “acquisition” a mudança maior é com a sociedade adquirida que ou será integrada a operação da empresa ou passa a não existir mais (apenas quando o comprador realiza a aquisição global do patrimônio da sociedade e assume controle acionário total).
Propostas da reforma tributária
A reforma tributária é um movimento que busca mudar a forma como as cobranças de imposto são feitas dando mais transparência para os contribuintes entenderem seu funcionamento.
Uma das primeiras alterações vão incidir diretamente nos impostos de bens e serviços, assim como de consumo. De acordo com o texto atualmente destacado, os tributos pagos antes da reforma seriam alterados e unificados.
Os tributos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) serão trocados por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
O IVA então seria desdobrado em dois tributos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por fim, um terceiro (Imposto Seletivo Federal) seria criado.
Dessa forma, ao ser aprovada a reforma alteraria os ganhos e gastos, sendo em alguns momentos difícil de atestar com exatidão estes valores. Uma das questões em aberto são as alíquotas da CBS e IBS, dois tributos que serão essenciais para a saúde dos negócios.
Há ainda a possibilidade dos valores acordados durante negociação de M&A entre empresas serem alterados com a inserção da reforma. Devido às incertezas, os contratos e acordos feitos entre as sociedades devem visualizar as mudanças previstas no PL (a partir da inserção de cláusulas adicionais) que podem alterar os preços da negociação.
É válido destacar que estas mudanças atuarão como mais um dos pontos a serem considerados por um negócio que busca estar bem financeiramente e realizar as transações necessárias para o seu crescimento.
Atuação dos especialistas
Para obter o suporte necessário e se preparar para as mudanças que em breve afetarão as instituições, positivamente ou negativamente, é possível contar com a atuação de especialistas da área.
A Recuperação Brasil está presente no mercado para oferecer aos clientes o suporte necessário para o atravessamento da fusão, aquisição ou incorporação. O time multidisciplinar, através de consultorias personalizadas, compreende as dores da empresa e suas necessidades para que seja possível propor soluções específicas para o seu caso.
Além da fusão e aquisição, outras soluções podem ser trabalhadas pelo time, como a gestão de fluxo de caixa, a recuperação judicial e extrajudicial e a sucessão familiar. Acesse o site para obter mais informações sobre a equipe especializada e os serviços ofertados.
