O processo de reestruturação de empresas é comumente escolhido por instituições que precisam se organizar internamente e melhorar o financeiro para obter novos resultados. Para realizar a análise e propor mudanças em áreas específicas é preciso verificar e trabalhar com uma grande quantidade de dados pessoais, que devido a LGPD, devem ser tratados adequadamente pelos responsáveis.
A reestruturação é vista como um caminho menos conturbado e custoso em comparação com ferramentas disponíveis, a exemplo da recuperação judicial. A ferramenta ainda conta com etapas pré-definidas que devem ser seguidas para garantir a eficiência do processo.
Além da preocupação com os passos dados, os controladores (empresa em questão) devem se atentar para que informações pessoais internas e de terceiros (titulares e parceiros) sejam analisadas cautelosamente e que os riscos de segurança ou incidentes de dados sejam evitados.
Processo de reestruturação
Como destacado, a reestruturação empresarial nada mais é do que a organização interna dos processos vividos pela instituição (seus gastos, movimentações, ações diante do mercado e mais).
Ela tende a ser escolhida por empresas que notam a existência de dificuldades financeiras que podem ser sanadas a partir da organização. O “diagnóstico”, entendido como primeiro passo deste processo, é a fase onde ocorre a análise minuciosa da situação para entendimento dos motivos da crise, da gravidade do caso e dos sintomas.
Uma variedade de informações são levantadas envolvendo dados financeiros, dados tributários e até mesmo dados sensíveis dos colaboradores. Vale ressaltar a necessidade de proteger as informações em todas as movimentações de análise a fim de que não sejam visualizadas e utilizadas por indivíduos não autorizados.
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A segunda fase é a “análise”, onde todas as informações são reunidas e checadas a fim de que se criem planos de reestruturação, como o operacional, estratégico e financeiro. Por fim, com a definição dos planos e a aplicação das novas medidas (que vão desde as mudanças dos preços, a redução do quadro de colaboradores e a venda de ativos), a instituição entra na fase “Estabilização e Retorno ao Crescimento”.
LGPD nas empresas
Desde setembro de 2020 as instituições devem colocar em prática a Lei Geral de Proteção de Dados e o que destaca os artigos da legislação. O objetivo principal da lei é reforçar a cultura de proteção de dados brasileira e incentivar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Para que os controladores estejam em conformidade, devem se atentar as bases legais e com os princípios, instituindo políticas internas e novas medidas para o bom tratamento das informações pessoais e sensíveis (aquelas que podem ser utilizadas para discriminação dos titulares quando acessadas por indivíduos não autorizados).
Diante dos pontos, é preciso reforçar que o processo de reestruturação vivido pela empresa também deve ter como base a proteção de dados. Ao aplicar os conceitos de consentimento, evitar o uso de dados não relevantes para o caso (princípio da necessidade) e trabalhar com a transparência, a instituição garante que o recurso ofereça o resultado esperado e não traga problemas maiores.
A não conformidade é capaz de oferecer uma série de prejuízos para as instituições, contribuindo ainda para a piora da situação da empresa que já se encontra na fase de crise.
Além da baixa da reputação há probabilidade das empresas receberem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sanções e multas que podem chegar a 2% do faturamento.
O suporte de uma equipe jurídica é fundamental para evitar qualquer penalidade. A LGPD Brasil atua com consultorias personalizadas para garantir que seus clientes estejam alinhados à lei.
Atuação de especialistas
Obter ajuda durante os períodos de crise é a melhor forma de visualizar resultados duradouros e positivos para a empresa. Uma reestruturação empresarial costuma ser bem organizada quando feita em conjunto com especialistas da áreas, que por conhecerem mais sobre o ambiente jurídico e as possibilidades do mercado, entenderão como seguir em cada caso.
A Recuperação Brasil atua de forma consultiva auxiliando os clientes com a inserção da reestruturação e de outros dispositivos. Através de consultorias personalizadas o time consegue analisar, detalhadamente, a situação atual da empresa. O site oficial oferece mais informações sobre as ferramentas e a consultoria oferecida.
