Muito é comentado sobre a recuperação judicial e o seu papel na vida de instituições em crise financeira, que precisam retomar o controle sobre as finanças e estar em dia com os seus compromissos. Não obstante, é possível contar com outra ferramenta que traz menos burocracias mas que possibilita a renegociação das dívidas empresariais: a recuperação extrajudicial.
Alguns casos recentes de pedidos de recuperação reforçam a relevância do instrumento que tende a ocorrer fora das vias judiciais e trazer benefícios efetivos quando bem instaurado. Clubes de futebol e empresas do segmento de moda e vestuários têm recorrido ao instrumento para conseguir pagar os credores e voltar à normalidade, como é o caso do grupo Figueirense.
Conheça mais sobre o instrumento e fique por dentro dos casos atuais vistos no mercado.
Recuperação extrajudicial e importância
O caminho da recuperação extrajudicial é geralmente escolhido por instituições que estão em crise financeira, mas que possuem dívidas que não são grandes o bastante para levar à falência. Diferente da recuperação judicial, é uma oportunidade simples e veloz de retomar as atividades.
Os custos do processo tendem a ser reduzidos, e por este motivo, costuma ser uma saída bastante proveitosa para as médias, pequenas e microempresas. Ainda que conte com menos etapas é preciso que seja realizada com cautela para que se obtenha sucesso.
Tendo como base legal a Lei 11.101/2005, a recuperação extrajudicial conta com questões prévias importantes, a serem consideradas pelas instituições. Alguns deles são:
- Não ter passado por falência nos últimos anos;
- Não ter pedidos de recuperação judicial em aberto;
- Estar no mercado, por no mínimo, 2 anos;
- Não ter sido condenado ou não ter como administrador ou sócio controlador, pessoa condenada por crimes falimentares.
Após a checagem dos pontos é iniciado o processo que pode ser resumido em uma negociação entre partes, credores e empresa devedora. Com a aprovação de metade de cada uma das classes de credores, a instituição pode dar sequência ao plano.
Por fim, é válido destacar a importância que a ferramenta pode exercer nas empresas, possibilitando a retomada do bem-estar e a melhora da reputação.
Casos atuais
Um caso recente é o da varejista de moda Amaro, que entrou em recuperação e teve o plano aprovado por credores para pagamento dos valores. Outro caso atual e que ganhou destaque foi a tentativa do time de futebol Figueirense que entrou com o pedido em 2023, e no entanto, teve seu plano negado pelos credores durante julgamento feito na 4ª Câmara de Direito Comercial, junto ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Neste caso, o clube terá que recorrer a outro dispositivo que ofereça uma saída para a sua situação atual, como a recuperação judicial.
Atuação de especialistas
Diante do atestado, é preciso destacar que, para ocorrer da maneira correta e oferecer as vantagens esperadas, é importante que a instituição conte com o suporte e atuação de um time legal especializado.
A Recuperação Brasil atua diretamente com ocasiões do tipo, auxiliando a empresa devedora durante a negociação com seus credores e mantendo-a alinhada com a sua vida financeira posteriormente. O time especializado conta com consultas personalizadas que permitem um maior entendimento do caso.Além da recuperação extrajudicial, a equipe se prepara para atuar em outros momentos, como durante a sucessão familiar, a gestão de fluxo de caixa e a fusão e aquisição. Acesse o site para conhecer mais sobre as soluções e tirar as possíveis dúvidas.
