A quantidade de instituições que entraram com o pedido de recuperação judicial aumentou no Brasil. O Estudo Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian revelou que de janeiro a agosto de 2023 ocorreram mais de 830 solicitações e 662 delas foram deferidas.
O acréscimo nos pedidos foi de 59,6%, durante os primeiros meses do ano, quando analisado o mesmo período do ano anterior. Um dos motivos para esse aumento está relacionado à inadimplência vivenciada desde setembro de 2021.
O quadro de juros reais (conhecidos como as taxas de juros correntes descontada da inflação) ainda está alto, sendo visto como um dos maiores. Com isso, a economia do país tem atuado como uma dificuldade para as instituições e tem provocado reações como as dívidas, a recuperação judicial e a falência.
Segundo o advogado voltado para o direito constitucional econômico, Rafael Brasil, no momento que uma instituição declara falência e há o decreto, os ativos são direcionados ao administrador judicial.
Algumas empresas ainda recorrem a ferramentas de reestruturação empresarial para auxiliar nas dívidas e manter a estabilidade. De acordo com Brasil, “o mais comum é que os credores peçam a falência da empresa. Isso porque ter a decretação da falência é um golpe muito duro para a empresa, ela não quer encerrar suas atividades, além de ter consequências para o empresário”.
Casos atuais
Um caso atual é da rede Saraiva, que entrou em falência depois de ter passado cinco anos em recuperação judicial. A empresa que existia há 109 anos revelou que não consegue seguir com seus compromissos e fechará as portas.
Antes de revelar a situação, a rede possuía quatro lojas em São Paulo: um Shopping Aricanduva, Praça da Sé, em Jundiaí, Ribeirão Preto. Além de uma em Campo Grande (MS). Outro caso é o da Livraria Cultura que teve falência decretada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por não ter seguido o acordo no plano de recuperação judicial.
Ainda assim, foi possível que entrasse com uma liminar que retirasse a sentença, o que levou a permanência de duas lojas, uma em São Paulo e outra em Porto Alegre. A empresa ainda segue atuando no ambiente digital.
A 123 milhas também entrou com o pedido de recuperação judicial após o conhecimento da dívida de cerca de R$ 2,3 bilhões de reais. Com a ferramenta é possível que as empresas fujam da falência.
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Segundo Brasil, as taxas de juros em alta e a redução da economia são alguns dos motivos para o crescimento dos casos em 2023. O país está atravessando uma “lenta retomada econômica do pós-pandemia e um baixo desempenho brasileiro em relação à liberdade econômica global”.
Ainda destaca que: “o Brasil hoje figura na posição de número 127, a nível global, quando o assunto é Liberdade Econômica. Isso decorre da alta burocracia, custo do Estado elevado, baixa eficiência do Poder Judiciário e falta de políticas de incentivo para abertura de empresas. Justamente por conta desse reflexo econômico, empresas endividadas buscam estratégias de reestruturação empresarial para sanar suas dívidas e tentar manter o funcionamento de suas atividades.”
Recuperação Judicial
Quando a empresa procura por esta ferramenta a intenção é que consiga realizar o pagamento de maneira diferenciada aos seus credores, a partir do congelamento das dívidas para parar a existência de novos juros de mora e para que haja correção monetária. Ocorre o parcelamento da dívida atual e uma diminuição do valor.
Falência
Já o pedido de falência acontece tanto quando o credor realiza ou quando é feito pela empresa. Nesta situação a empresa entende que não realizará o pagamento da dívida e que precisará fechar as portas. Acontece a análise dos ativos atuais (como títulos e imóveis) para que seja possível pagar, ainda que não toda, a dívida.
Há o entendimento sobre a dívida ser maior que o fluxo de caixa e patrimônio o que leva a instituição a se declarar falida.
Fonte: CNN
Autor(a): Lucas Oliver
