Como escolha para a saída de sua situação financeira atual, a Light S/A decidiu recorrer à recuperação judicial. O processo envolve a criação de um planejamento com detalhes sobre a forma de pagamento e as soluções para a saída da crise, que caso não seja bem resolvida, pode levar a organização em questão à falência.
No caso da distribuidora de energia que atua especificamente no Rio de Janeiro e é considerada uma das maiores instituições privadas de energia elétrica do país, a ação foi tomada após o conhecimento da dívida que chegava ao valor de aproximadamente R$11 bilhões de reais.
Caso Light
O valor exorbitante é resultado de dívidas da Light Holding, não levando em consideração as sociedades Light SESA e Light Energia. Alguns dos motivos que levaram o grupo a esta situação estão relacionados com o cenário insatisfatório vivido pelo setor no país, assim como as “perdas não técnicas”.
O pedido feito pelo grupo foi aceito durante o mês de maio pela 3ª Vara Empresarial da Capital. Após a aprovação o Juiz Luiz Alberto Carvalho Alves pontuou, de acordo com o site do Poder Judiciários do Estado do Rio de Janeiro, que “caso haja qualquer problema no fornecimento de energia elétrica para os milhares de consumidores, ou seja, interrupção do serviço, a liminar que garante a recuperação judicial poderá ser cassada pela Justiça.”
Como funciona o processo de recuperação?
Visualizada como um instrumento legal para solucionamento de crises financeiras, a recuperação judicial funciona seguindo algumas etapas e com base em alguns pré-requisitos.
A Lei 11.101/05 é a base legal que deve ser revisitada e seguida para que o processo tenha o resultado esperado. Sendo assim, as instituições endividadas devem, primeiramente, verificar se se enquadram nos tópicos prévios, como a necessidade de estar em atividade por no mínimo dois anos e a importância de nunca ter declarado falência anteriormente.
As etapas deste processo costumam ser bem definidas, começando na petição inicial, onde os devedores vão informar e comprovar a situação em que se encontram. Assim que esta petição é encaminhada e processada a empresa não poderá receber cobranças durante os próximos 180 dias.
Logo, um administrador judicial é escolhido pelo magistrado. A aprovação do pedido leva a construção de um plano de reestruturação que deve ser bem estruturado e contar com detalhes sobre as formas de pagamento. Assim que construído precisa ser aprovado pelos credores e homologado na Justiça.
Para garantir que todos os passos sejam seguidos e que, ao final, a empresa endividada saia da crise é preciso contar com o suporte de um time focado em direito.
A Recuperação Brasil oferece aos clientes, que se encontram em situações semelhantes, o suporte para o atravessamento desta fase atuando principalmente nas decisões judiciais. O time especializado ainda oferece outras soluções, levando em consideração as diferentes ocasiões em que se encontram.
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