Assim como ocorre com instituições privadas, que passam por momentos de instabilidade financeira e precisam escolher instrumentos que vão ajudá-las durante o processo de retomada, pessoas físicas ou pessoas jurídicas com natureza de sociedade civil que sofrem de inadimplência crônica tendem a passar pelo processo de insolvência para passar por esta fase.
Atuando como um procedimento, a insolvência civil é regulada pela Lei 11.101/2005 e também é popularmente conhecida como uma falência individual. Ela é solicitada quando as pessoas físicas e jurídicas com natureza de sociedade reconhecem que as dívidas superam os valores dos bens que possuem.
Motivos variados podem levar os devedores a chegarem a esta situação. Conheça mais sobre as causas e a função da insolvência civil.
Motivos para inadimplência
Segundo o estudo da Confederação Nacional dos Lojistas (CNDL), mais de 66 milhões de brasileiros possuem dívidas que ainda não foram pagas. Os dados reforçam a situação crítica em que muitos cidadãos vivem, de inadimplência e falta de pagamento das contas nas datas estipuladas.
A situação tende a ser agravada a depender da quantidade de dívidas que este devedor possui e o valor que deve. Em muitos casos, a desorganização pessoal é vista como o motivo para que o cidadão esteja nessa situação. Para situações do tipo a educação financeira e a valorização do dinheiro tende a ser a melhor saída para tratar, a longo prazo, o caso do inadimplente.
Em outras ocasiões, no entanto, fatores externos podem impactar a saúde financeira desta pessoa física, desestabilizando suas finanças e afetando suas obrigações. Para o devedor que passa por esta situação entender a causa é extremamente importante para que possa atravessar a etapa.
Algumas das causas mais conhecidas, ainda segundo o estudo da CNDL, são:
- Perda de emprego (14%): o desligamento de um membro pode comprometer a renda total da família e influenciar na forma que realiza os pagamentos;
- Redução da renda (18%): a diminuição do salário que este cidadão recebe, independentemente do motivo, também pode contribuir para a forma como cumpre ou não com suas obrigações;
- Problemas de saúde e gastos com moradia e carro (17%): imprevistos podem afetar a forma como realizam os pagamentos;
- Aumento dos preços (13%): a economia tende a mudar com frequência, o que afeta os cidadãos;
- Descontrole por parte do devedor (12%): ponto já destacado, resultado da falta de conhecimento sobre finanças pessoais.
Insolvência civil
Como destacado, a insolvência civil é alternativa para este cenário. Atuando como um recurso para declaração do momento atual, ele pode ser requerido tanto pelo devedor como pelo credor.
Existem ainda dois tipos de insolvência: real ou presumido. A primeira é quando as dívidas excedam o bem e a segunda é quando o devedor não possui bens penhoráveis.
Dessa forma, assim que a insolvência é reconhecida pelo devedor é preciso que haja uma ação declaratória para este motivo que deve ser feita com a ajuda de um advogado ou time jurídico. Quando o pedido é feito pelo credor se faz necessário o título extrajudicial e judicial.
Como consequência principal do procedimento, ou seja, após o reconhecimento da insolvência, o devedor não possuirá mais o direito de administração de seus bens e o maior credor fica responsável por geri-los. Este credor passa a ser visualizado como o “administrador da massa”.
Caso existam outros credores, o cartório fica responsável por realizar a lista. Com a definição de todos, os bens (a partir da venda) são repartidos entre todos. É válido destacar a obrigatoriedade de um especialista da área, que estará presente em todas as etapas e conseguirá auxiliar, legalmente, o cliente.
A Recuperação Brasil oferece aos clientes o apoio necessário para que consiga atravessar o momento de crise e inadimplência da melhor forma. Sendo assim, atua com consultorias personalizadas para investigar as dores e propor as melhores soluções.
Além do serviço de insolvência civil oferece às instituições privadas o apoio durante a sucessão familiar, garante que estejam alinhadas em relação ao fluxo de caixa e que atravessem o momento de fusão, aquisição ou incorporação de maneira adequada. Acesse o site para conhecer mais sobre as soluções.
