Mesmo com uma empresa inativa, algumas obrigações continuam presentes e o empreendedor não pode deixar de lado algumas responsabilidades fiscais. É errado pensar que, às vezes, por uma inatividade empresarial os impostos e obrigações fiscais também param, mas não é bem assim. O Fisco pode fazer uma fiscalização para saber como estão as obrigações fiscais da empresa mesmo se ela estiver sem movimentação.
Além disso, algumas empresas que estão à beira da falência ou seguem com dívidas, costumam abandonar seus negócios sem buscar o auxílio correto de como melhorar e se reestruturar financeiramente. Diante disso, surgem as consultorias para reestruturação fiscal e recuperação de crédito e judicial, como a Recuperação Brasil, que trabalha com um time que pode auxiliar uma empresa quanto as suas questões fiscais e de reestruturação empresarial.
Saiba mais como considerar uma empresa inativa
A empresa é considerada inativa quando está sem movimentação em sua organização. Nem todo empresário se dá conta do processo de encerramento de sua empresa, e acaba abandonando as funções sem prestar contas fiscais para os órgãos responsáveis. Porém, é necessário lembrar que para o encerramento das atividades, o empresário precisa dar baixa no sistema fiscal responsável por essa função.
O Governo e a Receita Federal exigem uma série de documentações e tarefas que precisam ser cumpridas para que o encerramento da organização seja feito de maneira adequada sem deixar nenhum déficit com os órgãos fiscais.
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Quais operações consideram uma empresa inativa?
A partir do momento que uma organização não estiver realizando nenhuma atividade ligada ao mercado de capitais, patrimonial ou financeiro, funções operacionais e não operacionais, pode ser considerada inativa. Cabe frisar que é necessário o pagamento de tributos que estão em aberto de anos anteriores, além da multa quando há descumprimento de alguma obrigação. Lembrando que independente destas duas ações, a empresa continua declarada como inativa.
Quando uma organização emite uma nota fiscal às vezes ou tenha feito participado do processo de fusão, aquisição ou incorporação, pode-se considerar que ela está sem movimento, ou seja, praticou poucas vezes alguma atividade durante o ano.
Quais obrigações uma empresa inativa possui?
Além do recolhimento dos tributos, ela precisa prestar obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias aos órgãos responsáveis. Essas obrigações precisam cumprir um prazo que é dado e seguir as normas conforme o contador da empresa tiver, lembrando que o contador precisa estar atualizado dos atos e normas que a precisa cumprir para não fique nenhuma informação em déficit.
Mesmo com a dispensa para o cumprimento de obrigações mensais, as empresas ainda continuam com as obrigações anuais ainda que estejam inativas. Dentre as obrigações, constam:
a Declaração de Créditos e Débitos Federais (DCTF), que precisa ser entregue, pois, caso não seja, o empresário pode levar multa;
a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) negativa e Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP).
A GFIP precisa ser entregue no mês de janeiro e dezembro, de acordo com a data estabelecida, já que o não cumprimento da data, deixa a empresa sob pena de multa.
Ainda sobre as obrigações para as empresas sem movimento, é necessário lembrar das obrigações comuns que toda organização é obrigada a cumprir. São elas: a entrega da escrituração mensal, do imposto de renda de pessoa jurídica, da DCTF, do Sistema Público de Escrituração Digital SPED, além de outros documentos.
Como saber se estou de acordo com obrigações?
Sabemos que nenhuma empresa consegue se alinhar com suas demandas e obrigações fiscais sem o auxílio de uma consultoria especializada no assunto. As demandas são grandes e muitos pontos que precisam de atenção, acabam sendo deixados de lado.
Para isso, a Recuperação Brasil oferece o serviço de Reestruturação Empresarial, com uma equipe especialista na busca pelos melhores resultados e melhorias para uma empresa, além de orientar de maneira correta e acessível com ações que uma empresa precisa ter diante das obrigações fiscais.
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