O valor do bloqueio dos bens dos sócios da empresa 123 Milhas recebeu um aumento por parte do juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte. A agência de viagens atravessa uma recuperação judicial e o valor do bloqueio passou de R$ 50 milhões a R$ 900 milhões.
Com isso, o novo valor está relacionado ao montante de débitos quirografários destacados previamente pelos réus nos autos da recuperação. A decisão foi tomada no último dia 10 de outubro, e além do acréscimo, o juiz ainda continuou rejeitando a personalidade jurídica das instituições Novum Investimentos Participações S/A e 123 Viagens e Turismo Ltda.
Com isso, há a possibilidade de bloqueio de bens dos sócios administradores Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Julio Soares Madureira. Com a informação dos réus sobre o grupo econômico houve a decisão de Ramiro de alongar a desconsideração da personalidade jurídica para as outras instituições do grupo 123 Milhas, como Art Viagens e Turismo LTDA, MM Turismo e Viagens S.A., Lance Hotéis LTDA e AMRM Holding LTDA. A inserção da sócia Tânia Silva Santos Madureira no polo passivo da ação também ocorreu após as decisões.
A empresa Caeli Publicidade e Propaganda LTDA conseguiu ter seu pedido indeferido ao comprovar que não havia provas. De acordo com Ramiro, “o fato dela (sic) supostamente ter recebido verbas de publicidade e propaganda das demais rés, por si só, não é suficiente para se concluir que elas integram um mesmo grupo econômico.”
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Ramiro foi além ao não aceitar que a 123 Milhas revele que está atravessando a recuperação judicial e se prive de fazer novas promoções. Para ele isso afetaria negativamente o processo de recuperação judicial das instituições.
Em relação às instituições financeiras, ficou destacado que por não fazerem parte da ação não há como demandar que parem de cobrar os consumidores que não realizaram os pagamentos de contratos.
A ação tramita com o número 5193820-81.2023.8.13.0024 no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Em resposta ao caso, a 123 Milhas revelou que não foi citada oficialmente e que vai recorrer da decisão quando acontecer.
Recuperação judicial
O pedido de recuperação judicial da 12 Milhas foi aceito pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, que também deferiu o processamento da recuperação (RJ) da instituição. O processo tramita com número 5194147-26.2023.8.13.0024.
Ocorrido em agosto de 2023, no período do aceite houve a decisão por suspensão das medidas em face da 123 Milhas, da holding Novum, da Hotmilhas e principalmente dos processos de credores particulares dos sócios solidários.
Conforme revelou a decisão, a relação de credores de 123 Milhas supera 700 mil pessoas e grande parte desse número é formado por consumidores. A juíza ainda admitiu a intervenção dos colaboradores que consiga mediar, divulgar, apresentar e fiscalizar as fases processuais durante o processamento.
Um dos tópicos a favor da 123 Milhas, e das outras instituições que entraram com o processo, é como ocupam os requisitos destacados na lei e como estão atuando de boa-fé para resolver o problema e cumprir com os compromissos da melhor maneira.
De acordo com Batista, “ao mesmo tempo, o Poder Judiciário utilizará dos meios necessários para promover a transparência e fazer justiça a todos os consumidores e credores atingidos pela crise da empresa.”
Fonte: Jota
Autor(a): Carolina Ingizza
