A Recuperação Extrajudicial é um recurso disponível para empresas em situação de risco financeiro, que possuem dívidas importantes a serem liquidadas. Pode ser considerado o passo anterior da recuperação judicial por ser um processo menos formal e não envolver o judiciário. Ainda assim, é um passo positivo para os credores e devedores que através da comunicação e negociação, podem resolver as problemáticas do caso.
A ferramenta foi estruturada a partir da Lei 11.101/05 que detalha nos artigos as obrigações e pontos a serem levados em consideração pelas empresas endividadas. Geralmente tendem a acontecer de forma mais acelerada e com menos gastos, sendo possível que empresas de pequeno, médio e grande porte a realizem.
Vantagens do uso para credores
É indiscutível os benefícios para os devedores que vão ter uma segunda chance de progredir o seu negócio e abater as dívidas, no entanto, para os credores também há vantagens no emprego.
Principalmente por conta da comunicação direta e saudável entre os dois grupos, mantendo a clareza e a reputação delas nos processos.
Ao escolher tratar diretamente com os credores, e não levar o caso aos tribunais, há menos chances de conflitos e processos, portanto, de litígios que estremeceriam ainda mais a relação e o tratamento do problema.
É válido destacar ainda que a estruturação da recuperação extrajudicial pode ser feita de duas formas, com a renegociação parcial (que envolve apenas uma parte dos credores) e a total (100% dos credores aderidos). Sendo que a primeira, ao depender da situação escolhida, pode ser levada até o judiciário.
Da mesma forma que acontece com a judicial, a recuperação extrajudicial também pede pela criação de um plano. Nele ficam estruturados os valores devidos, as formas escolhidas para o pagamento e a formalização das informações dos credores. É extremamente importante que haja o acompanhamento de profissionais da área que usarão o entendimento das normas e requisitos para a realização.
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Próximos passos
Apesar dos poucos pedidos deste tipo de recuperação feitos em 2021 (que alcançaram menos de 2% dos pedidos de recuperação judicial, que chegaram a 891) a propensão é que essa quantidade seja alterada com mais empresas recorrendo a essa saída.
A Recuperação Brasil oferece consultas para construção de planos para recuperação extrajudicial e judicial. Através do olhar detalhado da situação financeira da empresa, e a partir dos conhecimentos jurídicos, a equipe pode ajudar a instituição a passar por esse momento de dificuldade.
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