A recuperação de crédito tributário é uma realidade possível de ser usufruída pelas empresas e organizações. Isso porque ela é aprovada em Lei (Lei 5172/66) e garante que o contribuinte receba valores acumulados que não tinha conhecimento de possuir, no entanto, os obtém por conta de pagamentos indevidos feitos no passado ou ainda pelas mudanças nas leis do país que tendem a afetar os valores tributários.
Esse valor pode ser devolvido com base na análise dos últimos cinco anos e é capaz de facilitar a saúde de empresas que estão passando por momentos de crise, principalmente devido a pandemia do Covid-19, onde a quantia recebida abateria as dívidas. Dessa forma, podemos entender que a prática é favorável para as instituições que pensam em passar pelo processo de recuperação judicial e extrajudicial ou que já se encontram em situações mais agravantes. Também pode ajudar a alavancar empresas que não estejam passando por dificuldades, mas querem ampliar ou deixar seus negócios mais lucrativos.
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Pequenas e grandes empresas do tipo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real podem recorrer e tentar. Toda a base e entendimento da recuperação está descrita no artigo 165 do Código Tributário Nacional, Lei brasileira que entrega as normas gerais da legislação tributária do Brasil. Os procedimentos a serem seguidos pelas instituições de Lucro Presumido e Lucro Real podem ser encontrados na Instrução Normativa nº 1717/2017 da Receita Federal, já para Simples Nacional há um manual presente no site oficial que deve ser consultado.
Em relação à categoria de tributos que entram na recuperação, pode-se concluir que todos aqueles que foram pagos indevidamente entram na lista. Como exemplo de tributo federal podemos citar o INSS (Contribuição sobre a Folha de Salários) e o PIS (Contribuição para o Programa de Integração Social). Já para tributo estadual e municipal citamos como exemplo o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), respectivamente.
Por ser um levantamento significativamente extenso dificilmente ele será realizado pelos proprietários da empresa. É preciso que um profissional da área do direito tributário realize a revisão dos valores pagos pelo cliente e o cálculo de cada tributo, garantindo e conferindo quais deles tiveram erros no pagamento e quais as principais leis que modificaram cada rendimento.
O Taxbox, uma Inteligência Tributária, atua no consultivo e contenciosa a fim de solucionar os problemas dos clientes e auxiliá-los quanto às dúvidas e angústias que possuem sobre seus empreendimentos.
Juntamente com essa Inteligência Tributária as empresas podem contar com um time de especialistas em recuperação judicial e extrajudicial, renegociação de dívidas, gestão de fluxo de caixa e reestruturação empresarial para entender como reerguer o negócio após o recebimento dos valores. A Recuperação Brasil fornece todos os serviços citados, aliado com o conhecimento e a personalização do atendimento diante de cada situação.
