Programa de recuperação de crédito dará descontos para renegociação de dívidas de ICMS e IPVA

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Programa de recuperação de crédito dará descontos para renegociação de dívidas de ICMS e IPVA

O Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz) oferecerá a Rondônia a oportunidade de renegociar dívidas de impostos. O prazo para a oportunidade é até esta semana, dia 30 de junho.

Alguns impostos como o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão ser pagos. O primeiro com a possibilidade de desconto no pagamento de até 95% (caso seja à vista) e 65%, caso a escolha for a parcela de 120 vezes.

Já o segundo que tiver prazo de vencimentos até dezembro de 2020 poderá receber reduções de até 95% à vista ou 75% parcelado.

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A ideia vem sendo arquitetada desde 2019, como ressalta a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). Até o momento 17 mil empresas já entraram no programa para normalizar a situação com ICMS e cerca de 85 mil referentes ao IPVA. Em 2022, o número de empresas e pessoas que buscaram pelo Refaz foi de 4 mil e 18,6 mil, respectivamente.

Fonte: G1

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